A “pejotização” pode ser vista como o fenômeno de vestir a pessoa física com roupa de jurídica. Força motriz da…

Objeto de normatização na Parte Especial, Livro I, artigos 233 e seguintes da Lei no 10.406, de 10 de janeiro…

No universo do M&A, um memorando de entendimento (“MOU”) é documento preliminar que se presta a registrar as condições aplicáveis…

A partir de recurso interposto pelo Club Athletico Paranaense, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceu a legalidade…

Muito comum em operações de aquisição de participação societária, a cláusula de “earn-out” (no jargão do M&A) vincula o pagamento…

Em tese defendida por PDP Advogados, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu, por unanimidade, a realização de…

Segundo a Revista Visão Hospitalar, atos médicos defeituosos (“erro médico”) ceifam seis (06) vidas por hora no Brasil. O erro…

O Direito Médico e Hospitalar (“DMH”) é área multidisciplinar por excelência – e abarca essencialmente as atividades do médico e…

A legislação tributária brasileira é densa, complexa, casuística e caótica. Premida pela necessidade de alongar um cobertor que sempre deixa…

Em recente decisão proferida em Agravo em Recurso Especial no 2130619 – SP (2022/0152262-2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…