RECEITA FEDERAL E O CONCEITO DE BENEFICIÁRIO FINAL

A Instrução Normativa RFB # 1.729/2017, recém publicada, define o “beneficiário final” (para fins tributários) como “a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida” ou “a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, controla ou influencia significativamente a entidade”.  A IN # 1.729/17 vem na esteira do esforço das autoridades tributárias no sentido de incrementar mecanismos de combate à corrupção e à sonegação fiscal. Assim, a Receita Federal aparelha-se, mais e mais, para o mister de identificar o real controlador na cadeia societária, fechando sobremodo o cerco para transações à margem da lei.