Em Acórdão proferido em sede de Recurso Especial 2172899 – SP (2023/0204144-8), publicado em 02 de abril último, o Superior…

Recentes decisões proferidas em sede da 2ª Turma do STJ, acerca da incidência do ITCMD em operações de holdings familiares,…

Segundo o ordenamento brasileiro, o patrimônio da pessoa física (ou pessoa natural) não se confunde com aquele da pessoa jurídica…

Em recente sessão liderada pelo Ministro Herman Benjamim, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade,…

Brigas societárias, fora da Justiça, na Justiça ou em Juízo arbitral, podem provocar a degradação do negócio e o “derretimento”…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ nº 455/2022, que instituiu o Domicílio Judicial Eletrônico, consistente em uma…

A “pejotização” pode ser vista como o fenômeno de vestir a pessoa física com roupa de jurídica. Força motriz da…

Objeto de normatização na Parte Especial, Livro I, artigos 233 e seguintes da Lei no 10.406, de 10 de janeiro…

No universo do M&A, um memorando de entendimento (“MOU”) é documento preliminar que se presta a registrar as condições aplicáveis…

A partir de recurso interposto pelo Club Athletico Paranaense, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceu a legalidade…